Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 1723/2015

Descrição: Estabelece área destinada ao abrigo e tratamento de animais.

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Tramitação do Projeto

PL 1720/2015

Descrição: Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vídeo em eventos temporários com mais de três mil espectadores.

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Tramitação do Projeto

PL 1719/2015

Descrição: Dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança nos bancos 24 horas localizados no território do Estado de Minas Gerais.

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Tramitação do Projeto

PL 1718/2015

Descrição: Estabelece diretrizes para a política de saneamento básico em regiões metropolitanas e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 1717/2015

Descrição: Dispõe sobre a inserção de orientações para a melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.

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Tramitação do Projeto

PL 1715/2015

Descrição: Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado sejam reservados a pessoas que procuram o primeiro emprego.

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Tramitação do Projeto

PL 1714/2015

Descrição: Dispõe sobre a publicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de informações sobre atos lesivos aos consumidores.

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Tramitação do Projeto

PL 1713/2015

Descrição: Estabelece dever de informação das empresas de telefonia móvel aos usuários do serviço na modalidade pré-pago.

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Tramitação do Projeto

PL 1712/2015

Descrição: Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - Pemc.

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Tramitação do Projeto

PL 1707/2015

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Maanahim Evangélica de Mateus Leme - Amem -, com sede no Município de Mateus Leme.

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Tramitação do Projeto