Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 1746/2015

Descrição: Institui no Estado o programa CNH Popular.

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Tramitação do Projeto

PL 1745/2015

Descrição: Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles.

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Tramitação do Projeto

PL 1744/2015

Descrição: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1732/2015

Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 1731/2015

Descrição: Altera a Lei nº 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1730/2015

Descrição: Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores desempregados

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Tramitação do Projeto

PL 1729/2015

Descrição: Institui o Programa de Saúde Oftalmológica, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, de prevenção e de recuperação da saúde oftalmológica de aluno matriculado na rede estadual de ensino.

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Tramitação do Projeto

PL 1726/2015

Descrição: Obriga as empresas locadoras de veículos a oferecer veículo adaptado para pessoas com deficiência.

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Tramitação do Projeto

PL 1725/2015

Descrição: Torna obrigatório que os estabelecimentos que comercializam refeições no Estado informem o valor nutricional dos alimentos servidos.

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Tramitação do Projeto

PL 1724/2015

Descrição: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Fiscais de Contagem - Sisfisco -, com sede no Município de Contagem.

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Tramitação do Projeto