Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 1757/2015

Descrição: Determina a inclusão de conteúdos ligados ao tema "Direitos humanos" nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1756/2015

Descrição: Institui o programa Minas de Bem com a Natureza.

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Tramitação do Projeto

PL 1755/2015

Descrição: Altera a Lei n° 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.

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Tramitação do Projeto

PL 1754/2015

Descrição: Determina a inclusão de conteúdos referentes à educação humanitária nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio.

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Tramitação do Projeto

PL 1753/2015

Descrição: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1751/2015

Descrição: Institui o cartão eletrônico para identificação dos beneficiários da gratuidade no transporte público coletivo metropolitano

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Tramitação do Projeto

PL 1750/2015

Descrição: Altera a Lei nº 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1749/2015

Descrição: Dispõe sobre o transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 1748/2015

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol.

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Tramitação do Projeto

PL 1747/2015

Descrição: Assegura o pagamento de meia-entrada a professores da rede pública estadual e municipal de ensino.

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