Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 2165/2012

Descrição: Define a cerveja como bebida alcoólica.

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Tramitação do Projeto

PL 2155/2015

Descrição: Altera a Lei nº 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 2121/2015

Descrição: Torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de celulares descartados.

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Tramitação do Projeto

PL 2120/2015

Descrição: Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de cartões de crédito e dá outras providências

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Tramitação do Projeto

PL 2098/2015

Descrição: Dispõe sobre a inserção, integração e inclusão social de alunos com deficiências nas escolas.

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Tramitação do Projeto

PL 2097/2015

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência física ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 2050/2015

Descrição: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 20359, de 6 de agosto de 2012. (Que revoga a lei estadual que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Altos o trecho rodoviário que especifica, destinado à instalação de via urbana.)

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Tramitação do Projeto

PL 1964/2015

Descrição: Dispõe sobre a adoção de testes para diagnosticar a Síndrome de Irlen nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

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Tramitação do Projeto

PL 1957/2015

Descrição: Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1839/2015

Descrição: Cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.

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Tramitação do Projeto