Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 2450/2015

Descrição: Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - Peae - e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 2440/2015

Descrição: Dispõe sobre adoção de sistema de cobertura por detalhado branco nas edificações do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 2420/2015

Descrição: Dispõe sobre a criação de estacionamento para bicicletas em locais de uso coletivo e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 2385/2015

Descrição: Dispõe sobre a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estabelecimentos comerciais.

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Tramitação do Projeto

PL 2385/2015

Descrição: Dispõe sobre a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estabelecimentos comerciais.

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Tramitação do Projeto

PL 2284/2015

Descrição: Dispõe sobre a implementação de bicicletários juntos aos prédios em que funcionem órgãos e entidades das administrações públicas direta e indireta do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 2238/2015

Descrição: Cria campanha de prevenção ao consumido de oxi no Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 2209/2015

Descrição: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Confins o trecho rodoviário que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)

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Tramitação do Projeto

PL 2180/2015

Descrição: Acrescenta o art 13-A à Lei nº 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

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Tramitação do Projeto

PL 2170/2015

Descrição: Institui a Política Estadual de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal - VTA - e respectiva finalização gradativa de sua utilização nos perímetros urbanos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto