Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 3109/2015

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Futebol Amador de Belo Horizonte e Grande BH, com sede no Município de Belo Horizonte.

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Tramitação do Projeto

PL 3103/2015

Descrição: Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros Chuí Oiapoque 144° MG, com sede no Município de Sete Lagoas.

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Tramitação do Projeto

PL 3009/2015

Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.

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Tramitação do Projeto

PL 2993/2015

Descrição: Altera a Lei nº 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

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Tramitação do Projeto

PL 2843/2015

Descrição: Proíbe a prática de vivissecção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 2841/2015

Descrição: Proíbe a realização de eventos que envolvam o sofrimento de animais.

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Tramitação do Projeto

PL 2688/2015

Descrição:Dispõe sobre a venda de ingressos para jogos de futebol no Estado de Minas Gerais.

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Tramitação do Projeto

PL 2601/2015

Descrição:Altera o inciso III do art 118 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Incendêncio em até 5 vezes).

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Tramitação do Projeto

PL 2526/2015

Descrição:Dispõe sobre a utilização de aparelhos sonoros no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal.

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Tramitação do Projeto

PL 2521/2015

Descrição:Institui no Estado o selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego.

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