Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 1697/2015

Descrição: Dispõe sobre notificação de expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores.

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Tramitação do Projeto

PL 1695/2015

Descrição: Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1695/2015

Descrição: Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar do Estado.

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Tramitação do Projeto

PL 1690/2015

Descrição: Obriga o Estado a fazer constar, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, a exigência de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.

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Tramitação do Projeto

PL 1614/2015

Descrição: Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Casa do Caminho, com sede no Município de Belo Horizonte.

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Tramitação do Projeto

PL 1174/2015

Descrição: Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes.

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Tramitação do Projeto

PL 1174/2015

Descrição: Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes.

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Tramitação do Projeto

PL 1122/2015

Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação profissional na modalidade licenciatura, graduação plena, para o exercício da docência da disciplina Educação Física no ensino fundamental.

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Tramitação do Projeto

PL 1038/2015

Descrição:Declara de utilidade pública a Associação Mineira Dançartes - AMD -, com sede no Município de Belo Horizonte.

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Tramitação do Projeto

PL 1036/2015

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Dom Bosco, com sede no Município de Contagem.

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