Deputado Anselmo José Domingos

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Projetos de Lei

PL 3864/2016

Descrição: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Imaculada Conceição, com sede no município de Visconde do Rio Branco.

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Tramitação do Projeto

PL 3787/2016

Descrição: Dá a denominação de Prefeito José Saturnino Filho ao viaduto localizado sobre o Ribeirão do Onça e da Ferrovia Centro Atlântica, na Rodovia LMG-754, no município de Cordisburgo.

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Tramitação do Projeto

PL 3769/2016

Descrição:Declara de utilidade pública a Associação Sem Medo de Sorrir - SMS -, com sede no município de Contagem.

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Tramitação do Projeto

PL 3747/2016

Descrição:Dispõe sobre a entrada de cães e gatos em centros comerciais.

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Tramitação do Projeto

PL 3651/2016

Descrição:Autoriza os estabelecimentos do Estado a promoverem convênios com entidades comunitárias para implantação de cursos de caráter profissionalizante.

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Tramitação do Projeto

PL 3501/2016

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Axé Goiás, com sede no município de Ibiá.

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Tramitação do Projeto

PL 3478/2016

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de São Francisco - Acasf -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.

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Tramitação do Projeto

PL 3218/2016

Descrição: Altera a Lei 21737, de 5 de agosto de 2015.

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Tramitação do Projeto

PL 3178/2016

Descrição:Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra dos Coutos, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.

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Tramitação do Projeto

PL 3113/2015

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Árvore da Vida, com sede no Município de Belo Horizonte.

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