Deputado Anselmo José Domingos

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Leis Aprovadas

Lei 19606/2011

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação de Futebol Feminino de Minas Gerais, com sede no município de Belo Horizonte.

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Lei 19686/2011

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Engenho da Bilia - Amceb -, com sede no município de Gouveia.

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Lei 19785/2011

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Aliança Norte, com sede no município de Pratinha.

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Lei 19844/2011

Descrição: Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova - Alepon -, com sede no município de Ponte Nova.

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Lei 19926/2011

Descrição: Declara de utiliade pública a Associação Comunitária de Santa Maria - Acosam -, com sede no município de Visconde do Rio Branco.

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Lei 19934/2011

Descrição: Declara de utilidade pública a Creche Abrigo Coração de Jesus, com sede no município de Belo Horizonte.

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Lei 20029/2012

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Atlética Águias de Ouro, com sede no município de Belo Horizonte.

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Lei 20126/2012

Descrição: Declara de utilidade pública o Esporte Clube Paranaense do Parque São João Batista, com sede no município de Belo Horizonte.

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Lei 20155/2012

Descrição: Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 18.430, de 6 de outubro de 2009, que declara de utilidade pública a Fundação Bretas, com sede no município de Santa Maria de Itabira.

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Lei 20237/2012

Descrição: Declara de utilidade pública a entidade Casa de Irinéia Lar Doce Lar, com sede no município de Belo Horizonte.

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