Deputado Anselmo José Domingos

Deputados buscam soluções para servidores afetados pela Lei 100

Deputados buscam soluções para servidores afetados pela Lei 100

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizou, no dia 11 de setembro, uma audiência pública para propor soluções aos professores afetados pela Lei 100, de 2007, considerada insconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A norma efetivou 46 mil profissionais sem concurso que serão exonerados até o fim do ano. O deputado Anselmo José Domingos acompanha de perto a situação e esteve presente na reunião.

Atualmente, são 46 mil professores efetivos no Estado (28,5%), 46 mil efetivados pela Lei 100 e 60 mil designados (contratados por um ano). Sendo assim, a partir de 2016, serão aproximadamente 110 mil profissionais sem vínculo direto com o Estado, o que vai gerar um grande esforço do governo para uma possível designação.

O Governo de Minas está avaliando alternativas para não prejudicar as aulas do ano que vem. Uma sugestão proposta pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, é a realização de contratos simplificados para a Educação, que já existem na área de Defesa Social. O objetivo é oferecer vínculo de três anos para manter os profissionais atuando enquanto os concursos não preenchem as vagas necessárias. Porém, para que os contratos sejam normas viáveis, seria preciso fazer alterações na legislação, permitindo que o contrato tenha validade para os professores.

O deputado Anselmo José Domingos acredita que as propostas apresentadas pela Comissão são alternativas reais para atender os servidores afetados pela lei 100. “Infelizmente, a decisão do STF é irrevogável, portanto, a Assembleia de Minas está em busca de propostas para minimizar a situação. A solução é parcil, mas precisa ter o entendimento da categoria. Reafirmo que a classe pode contar comigo”, ressaltou.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, 1500 professores estão sendo nomeados por mês para suprir a demanda. As secretarias ainda reforçaram que a proposta de contratos simplificados é uma boa alternativa e será avaliada.

Aposentadoria

De acordo com Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), são quase 80 mil servidores atingidos pela Lei 100, sendo 77 mil profissionais da educação. O órgão afirmou que o Governdo do Estado está buscando um entendimento com o Governo Federal para que os servidores com possibilidade de aposentadoria, até 31 de dezembro deste ano, sejam regidos pelo regime próprio de previdência do Estado. A Seplag ainda informou que abrirá neste mês de setembro os recolhimentos dos requisitos para a aposentadoria, por meio do serviço RH Resolve.

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